Questões Jurídicas
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Filtrando por: Aspectos legais e jurisprudência
Cessação e Manutenção de Benefício: O Direito de Escolha do Segurado
Autor: Bruno Pellizzetti
O segurado pode escolher qual benefício manter quando tem direito a dois? O TRF4 confirma esse direito de opção pelo benefício mais vantajoso....
Continuar lendoAuxílio-acidente depois da cessação programada do auxílio-doença: a armadilha do Tema 1.196 do STF que está fazendo processos caírem de ofício
Autor: Bruno Pellizzetti
Entenda como o Tema 1.196 do STF está sendo aplicado pelo TJPR para extinguir processos de auxílio-acidente sem análise de mérito e quais cuidados adotar para evitar prejuízos ao s...
Continuar lendoAposentadoria do Policial no Estado de São Paulo: Regras da LC 1.354/2020 Explicadas
Autor: Bruno Pellizzetti
Regras de aposentadoria de policiais civis, peritos, ASPs e AEVPs em SP pela LC 1.354/2020: regras permanente, transição e ADI 7.676 do STF....
Continuar lendoAviso Prévio Indenizado Conta Como Tempo de Contribuição: Entenda Seus Direitos
Autor: Bruno Pellizzetti
O TRF4 reconhece o aviso prévio indenizado como tempo de contribuição. Entenda o fundamento legal e como garantir esse direito junto ao INSS....
Continuar lendoINSS de Obra: O Trabalhador da Construção Civil Pode Aproveitar Essa Contribuição Para Sua Aposentadoria?
Autor: Bruno Pellizzetti
INSS de obra conta para aposentadoria? Entenda como aproveitar contribuições pagas via CNO/CEI com base na Lei 10.666/2003 e decisões do TRF4....
Continuar lendoSucumbência Previdenciária - Um entendimento Injusto
Autor: Bruno Pellizzetti
Porque o entendimento da Justiça é Injusto com os Advogados Previdenciários...
Continuar lendoCTC - Período de Prefeitura Trabalhando como Autônomo
Autor: Bruno Pellizzetti
Cliente quase perdeu a aposentadoria (regra 86/96) após má interpretação judicial do período trabalhado na prefeitura como autônoma. Veja o caso....
Continuar lendoO que fazer com tempo trabalhado no Regime Publico CTC
Autor: Bruno Pellizzetti
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no serviço público: entenda as regras, restrições e quem pode usar esse documento para planejar a aposentadoria....
Continuar lendoProcesso Previdenciário - Até que ponto o Juiz pode nos Auxiliar
Autor: Bruno Pellizzetti
Um caso real, sobre como um juiz ajudou uma servidora pública conseguir a sua aposentadoria...
Continuar lendoAverbação e Desaverbação - Porque é tão difícil as vezes extrair um direito que a pessoa tem de um ente público?
Autor: Bruno Pellizzetti
Descubra as complexidades e burocracias envolvidas na expedição de uma CTC revisada e suas implicações nos regimes previdenciários....
Continuar lendoAposentadoria do Vigilante na Mira do STF
Autor: Bruno Pellizzetti
Aposentadoria do vigilante está sendo julgado pelo STF, veja informações atualizadas sobre o caso....
Continuar lendoAvanços na Perícia Médica do INSS: Telemedicina e Antecipação de Filas Presenciais
Autor: Bruno Pellizzetti
Conheça a nova lei para agilizar o atendimento no INSS e reduzir filas. Saiba como funciona e beneficie-se das melhorias...
Continuar lendoNova portaria 38 de 2023 Auxílio Doença - Incapacidade Temporária
Autor: Bruno Pellizzetti
Nova portaria do INSS é benéfica aos segurados que recebem benefício por incapacidade!...
Continuar lendoDecisão do TCE Redefine Marco Temporal da Aposentadoria do Servidor Público Paranaense para Regras de Transição Antigas
Autor: Bruno Pellizzetti
Como a decisão do TCE-PR sobre a Reforma da Previdência afeta servidores públicos do Paraná. Análise das ECs 103/2019, 45/2019 e LC 233/2021....
Continuar lendoDireito Adquirido e Manutenção do Vínculo Público
Autor:
Interessante caso sobre direito adquirido e manutenção do vínculo público...
Continuar lendoAspectos Previdenciários das Doenças Estigmatizadas: Desafios e Soluções
Autor: Bruno Pellizzetti
Como as doenças estigmatizadas impactam a previdência social. Entenda o conceito, os desafios práticos e as implicações jurídicas previdenciárias....
Continuar lendoAposentadoria bloqueada: saiba como proceder
Autor: Bruno Pellizzetti
Teve sua aposentadoria bloqueada pelo INSS? Entenda por que acontece, principais causas e como resolver esse problema para voltar a receber o benefício....
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